Criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena é oficializada
Foto: Agência Pará
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.823, que oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena. A medida, publicada em 22 de janeiro, marca uma nova etapa na política industrial paraense.
A ZPE ocupará uma área de 271 hectares no Distrito Industrial de Barcarena. A localização estratégica é considerada um diferencial competitivo. O modelo operará sob regime aduaneiro especial, com suspensão de impostos federais como IPI, PIS, Cofins, Imposto de Importação e AFRMM para aquisição de máquinas e insumos, convertida em isenção após a exportação do produto final.
A articulação técnica e política para a concretização do projeto foi liderada pelo governo do Pará, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e o setor produtivo.
O empreendimento tem como empresa-âncora a Bravo Metals Ltda., que anunciou investimento de R$1 bilhão em uma unidade de processamento de platina, níquel e cobre. A expectativa é a geração de 2,5 mil empregos na fase de implantação.
O diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues, classificou o decreto como a consolidação de um processo construído com base técnica e cooperação federativa. "Trata-se de um instrumento estratégico para inserir o Pará de forma mais qualificada na agenda da industrialização voltada à exportação", afirmou.
Para o presidente da Codec, Lutfala Bitar, a ZPE cria um ambiente favorável para que a produção estadual avance para etapas de maior valor agregado. "É uma oportunidade concreta de transformar potencial econômico em desenvolvimento real", disse.
Com a oficialização, o estado avança agora para as próximas etapas. O governo paraense tem um prazo de 90 dias para definir a empresa administradora da ZPE. Dentro de 24 meses, devem ser iniciadas as obras de infraestrutura, que incluem a reforma do pórtico e a construção de edificações administrativas.
O início das operações depende ainda do licenciamento ambiental e do processo de alfandegamento pela Receita Federal. O objetivo central do projeto é transformar o Pará, tradicional exportador de minério bruto, em um polo de processamento industrial, agregando valor à produção mineral nacional.
