Setor da mineração paraense ganha escritório especializado em direito minerário

Advogada Amanda Atena inaugura empreendimento em um contexto de carência de profissionais especializados na área da mineração no estado e na região amazônica

Foto: Acervo pessoal.

A advogada Amanda Atena, especialista em Direito Tributário, oficializou no dia 1º de agosto o lançamento do Atena Advogados - Advocacia Minerária. O escritório nasce focado em inteligência institucional para o setor de mineração no Norte do país, atuando prioritariamente nas esferas ambiental, regulatória e fiscal. O empreendimento surge para cobrir uma lacuna histórica na região: a falta de assistência jurídica especializada para pequenas e médias mineradoras locais.

Amanda observa que a formação acadêmica local ainda não absorveu a demanda da atividade mineral. "No nosso estado, somente uma faculdade de direito tem grade para direito minerário. Não tem mais nenhuma outra", relata. Essa escassez de especialização reflete-se em toda a cadeia do sistema de justiça. "Muitas das vezes o juiz não tem conhecimento, muitas das vezes o promotor não tem conhecimento", acrescenta.

"Oceano Azul" no mercado do Norte

Apesar do Pará figurar como um dos principais polos minerários do Brasil, a advogada identificou um descompasso no atendimento jurídico regional. Enquanto grandes corporações contam com bancas próprias ou grandes escritórios, o segmento de médio e pequeno porte, que chega a faturar dezenas de milhões de reais mensais, costumava importar expertise de estados como Minas Gerais e São Paulo.

"Dizem que não tinham profissionais disso, eu também nunca tinha ouvido falar. Se tem, é um ou dois escritórios no máximo (...). Eu disse assim: 'opa, tem um oceano azul aqui no lugar que eu estou'", recorda Amanda sobre o momento em que decidiu estruturar a empresa. A decisão final veio após sua atuação no setor público, inclusive como coordenadora na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Complexidade técnica e prevenção de crimes

A atuação no Direito Minerário exige acompanhamento contínuo da Constituição Federal, do Código de Mineração e das resoluções da Agência Nacional de Mineração (ANM). O advogado especialista opera desde a fase de due diligence, que avalia a viabilidade econômica do subsolo, até contratos de comércio exterior e desembaraço aduaneiro na Receita Federal.

Um dos papéis fundamentais da assessoria é garantir a procedência legal do minério, evitando e combatendo infrações como a usurpação mineral - prática conhecida como "esquentar o minério", em que a produção extraída ilegalmente de uma área é apresentada sob a documentação de outra regularizada. "Eu vendo confiança e vendo o tempo para o minerador, para ele poder ter a clareza de como é que ele pode se programar nos próximos meses, porque também é um custo muito alto, é um risco alto", resume a advogada.

Desenvolvimento sustentável na Amazônia

Em relação aos gargalos ambientais da mineração na Amazônia, Amanda defende que a legislação brasileira prevê o desenvolvimento responsável e a convivência entre a atividade e a preservação socioambiental, destacando a necessidade de políticas públicas que incentivem a transição da ilegalidade para a regularização. "A política adotada no Brasil para o meio ambiente não é da intocabilidade. A gente tem que, na verdade, saber conviver e ter responsabilidade", pondera.

Enfrentando os desafios de empreender em um ambiente corporativo predominantemente masculino, a advogada reafirma a importância da qualificação para consolidar novos profissionais no estado. "O Pará é uma potência gigantesca, o Norte nem se fala, a Amazônia como um todo, e a gente precisa sim desenvolver as nossas riquezas econômicas de uma forma responsável e sustentável", conclui.

Conheça o escritório Atena Advogados - Advocacia Minerária pelo site https://atenaadvogados.com.br/ e pelo perfil no Instagram @atenaadvogados_