Manifesto pelo adiamento da implantação da reforma tributária
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A Associação Comercial do Pará (ACP), em consonância com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), defende que as etapas da Reforma Tributária previstas para 2027 sejam adiadas para lº de janeiro de 2028. Após quase quatro décadas de debates, é fundamental garantir às empresas, especlalmente às micro e pequenas, tempo para compreender as novas regras, adequar seus sistemas e planejar suas atividades. Defendemos que 2027 seja destinado a testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com manutenção dos impostos atuais.
A modernização do sistema tributário é necessária, mas sua implantação exige regulamentaçäo concluída, alíquotas definidas e sistemas confiáveis. A falta dessas condições compromete a formação de preços, a revisão de contratos e o planejamento empresarial, ampliando a insegurança jurídica de quem einpreende, investe, gera empregos e movimenta a economia paraense.
A preocupação é ainda maior entre as empresas do Simples Nacíonal, que precisam tomar decisões sobre o recolhimento da CBS e do IBS sem conhecer plenamente os impactos da transição. Somam-se a isso dificuldades aporitadas peso setor produtivo nos sistemas de apuração e nos mecanismos de crćditos. Sem a estrutura fiscal das grandes organizaçõcs, os pequenos negócios ficam mais expostos a erros, custos e perdas de competitividade.
O cronograma constimcional pode ser ajustado por emenda. Por isso, a ACP defende a discussão de uma transição inais segura, com 2027 como ano de testes, início das etapas de cobrança em 2028 e preservação do encerramento da transiçäo em 2033. É indispensáveł estabelecer uin calendário público de normas e sistemas, com segurança para as empresas e sem penalidades por falhas durante os testes.
Esse pleito não é isolado: outras entidades representativas do setor produtivo também alertam para a necessidade de previsibilidade. A ACP não se opõe à Reforma Tributária. Defende, sim, que uma mudança dessa dimensão seja implementada com responsabilidade, estabilidade e respeito à realidade de quem produz.
Se o debate levou quase quatro décadas, par que não adiar em apenas um ano a implantação?
- Isan Anijar, Presidente da Associação Comercial do Pará.
