TRE do Pará reúne partidos, advogados e contadores para apresentar novo sistema de prestação de contas eleitorais
Foto: TRE do Pará
O TRE do Pará promove, nesta sexta-feira (14), uma reunião com representantes de partidos políticos, advogados, contadores e futuras pessoas candidatas para apresentar o novo sistema de prestação de contas eleitorais das Eleições de 2026. O encontro é conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCONT) e mostra, na prática, todas as funcionalidades da nova ferramenta.
A prestação de contas é obrigação de todos os candidatos, com vices e suplentes, e também dos diretórios partidários nacionais e estaduais, junto com seus comitês financeiros, quando constituídos. Essa etapa garante transparência e legitimidade à atuação dos partidos no processo eleitoral. Mesmo quem renuncia, desiste da candidatura, é substituído ou tem o registro indeferido pela Justiça Eleitoral precisa prestar contas do período em que participou da disputa, e a mesma regra vale para dissidentes.
As prestações, parciais e finais, são elaboradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ausência das parciais pode comprometer a regularidade das contas finais. As parciais costumam ter dois prazos, um no fim de julho e início de agosto, outro no fim de agosto e início de setembro, fixados por resolução do TSE. Já a final deve ser apresentada até 30 dias após as eleições, ou após o segundo turno, quando houver.
Quem não prestar contas no prazo é notificado e tem 72 horas para regularizar, sob risco de ter as contas julgadas como não prestadas. Nessa condição, mesmo o candidato eleito não pode ser diplomado. Depois de apresentadas, as contas finais são publicadas em edital pela Justiça Eleitoral, e partidos, candidatos, coligações ou o Ministério Público têm três dias para impugná-las.
