Conselho Federal e Seccionais da OAB defendem adiamento de etapas da reforma tributária para 2028

Foto: Reprodução/OAB Pará.

O Conselho Federal da OAB e as 27 Seccionais da Ordem assinaram, nesta quarta-feira (4), um manifesto conjunto em defesa da segurança jurídica na implementação da reforma tributária. No documento, a entidade propõe adiar para 1º de janeiro de 2028 as etapas previstas para 2027, diante das incertezas regulatórias, operacionais e econômicas que ainda envolvem o novo sistema tributário.

O manifesto alerta que uma implementação precipitada pode ampliar divergências de interpretação, elevar custos e provocar a judicialização de questões tributárias. A Ordem defende uma transição planejada, com regras claras e tempo adequado para adaptação, a fim de evitar prejuízos às atividades produtivas e à população.

Confira o manifesto na íntegra.

Texto: OAB Nacional