Tributação Justa para os empreendimentos da sociobioeconomia amazônica
Entrevista Lígia Tatto, diretora executiva da Urucuna e Líder de Presença Institucional da ASSOBIO
Foto: Divulgação
A discussão sobre tributação da sociobioeconomia ganhou força na COP30, e por um motivo central: é nas comunidades amazônicas que a inovação já acontece, apesar de um sistema fiscal que ainda não reconhece esse valor. Em um momento em que o mundo volta os olhos para a Amazônia, o debate sobre justiça tributária, NCM e incentivos para produtos da floresta torna-se decisivo para transformar potencial em escala.
Nesta entrevista, Lígia Tatto, líder de Presença Institucional da Associação dos Negócios de Sociobioeconomia da Amazônia (ASSOBIO), explica por que ajustar a tributação é o passo mais urgente para impulsionar empreendedores da sociobioeconomia, garantir competitividade e permitir que a Amazônia deixe de ser apenas fornecedora de matéria-prima e se torne protagonista de uma nova economia brasileira.
Por que começar a discussão sobre tributação olhando para as comunidades?
Lígia Tatto: Porque é lá que tudo já acontece. As comunidades estão inovando, beneficiando matéria-prima, criando produtos incríveis, mas fazem isso à base de muita garra, sem um sistema tributário que reconheça esse valor e o diferencie dos outros sistemas produtivos em escala. A política pública precisa enxergar o que já está sendo construído na ponta e fazer essa diferenciação o mais rápido possível. Não há tempo a perder. O momento é agora, pós-COP30.
O que falta hoje para essa inovação ganhar escala?
Lígia Tatto: Falta justiça tributária. Já temos conhecimento tradicional, tecnologia e vontade. O que não temos é um ambiente fiscal que incentive quem mantém a floresta em pé e agrega valor dentro do território. Sem isso, a sociobioeconomia segue competindo em desvantagem com sistemas produtivos em escala, mas sem condições diferenciadas de concorrência.
Por que a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é tão importante nessa discussão?
Lígia Tatto: Porque ela pode finalmente diferenciar os produtos da sociobioeconomia. Atualmente, a forma como os NCMs são definidos invisibiliza iniciativas que valorizam origem, impacto socioambiental e vínculo com cadeias tradicionais. Com essa alteração, o Estado pode passar a aplicar políticas tributárias específicas. Isso muda tudo. A Amazônia deixa de ser apenas fornecedora de matéria-prima bruta e passa a ter voz própria dentro da indústria nacional da bioeconomia.
Como a proposta da ASSOBIO pode transformar o cenário atual?
Lígia Tatto: Com um crédito presumido de até 90% para produtos industrializados no Pará, a gente cria competitividade real. É um incentivo para manter a floresta em pé, verticalizar a produção e ampliar mercados. É o mesmo raciocínio que já funciona para outros setores, como o frigorífico: quando o Estado estimula, a indústria responde.
Por que esse debate ganhou força agora?
Lígia Tatto: Porque existe urgência. O mundo está concentrando atenção na Amazônia, e isso cria uma janela de oportunidade política. Ou a gente aproveita para construir mecanismos imediatos ou perde mais uma década. O momento é este. Não podemos deixar passar essa oportunidade que está em nossas mãos e dentro da Amazônia.
De que forma os pequenos e médios empreendedores se inserem nessa agenda?
Lígia Tatto: São eles que fazem a sociobioeconomia acontecer. Os 130 empreendimentos associados à ASSOBIO já geram renda, empregos e impacto positivo para mais de 70 mil pessoas. Se tivermos uma política tributária justa, esse número dobra. Triplica. A floresta produz riqueza quando tem condições de competir.
O que impede a bioeconomia amazônica de ser mais competitiva?
Lígia Tatto: Um modelo econômico que ainda premia a floresta derrubada. Quem produz respeitando o meio ambiente enfrenta custos maiores, logística mais complexa e uma carga tributária que não diferencia quem está queimando a terra de quem está regenerando a floresta. Isso precisa mudar imediatamente.
Como a sociedade brasileira enxerga hoje a bioeconomia?
Lígia Tatto: Com distância. A pesquisa que a ASSOBIO lançou mostra que 65% dos brasileiros não conhecem a Amazônia e só 34% entendem o que é bioeconomia. Mas a boa notícia é que existe abertura: mais de 80% acreditam que é possível gerar riqueza sem destruir a floresta. Falta transformar interesse em política pública de fato.
E qual é o papel da tributação nessa mudança de mentalidade?
Lígia Tatto: É o de mostrar que a floresta em pé é economicamente viável e lucrativa. Quando o imposto reconhece o valor do impacto socioambiental, o consumidor entende, o empreendedor cresce e o Brasil inteiro ganha com isso.
Qual o horizonte que a ASSOBIO enxerga com o novo arcabouço tributário estadual?
Lígia Tatto: Um marco histórico. Se o Estado do Pará consolidar um modelo diferenciado, alinhado com a NCM, isso cria um ecossistema permanente para que a sociobioeconomia deixe de ser exceção e vire regra. É a chance real de transformar a Amazônia em protagonista do desenvolvimento sustentável não só na região, mas para o mundo.
Se tivesse que resumir o primeiro passo dessa jornada, qual seria?
Lígia Tatto: Reconhecer, de verdade, quem já está fazendo. Enxergar as comunidades, ajustar a tributação e criar um caminho sólido para um modelo econômico que gere riqueza com a floresta viva. Esse é o início de tudo e já demos o primeiro passo nesta COP30, em Belém, na Amazônia.
